Tudo Sobre RPV Neste artigo, você aprenderá o que é o RPV, como consultar os RPVs de forma simples e rápida nos sites dos tribunais de justiça e a diferença entre um RPV e um precatório. Boa leitura!
O que É A RPV significa Requisição de Pequenos Valores e corresponde ao valor de pagamento após uma decisão “transitada em julgado”, ou seja, aquela decisão onde não cabe mais nenhum recurso e a pena já foi decidida. O prazo para o pagamento das RPVs é de até 60 (sessenta) dias após o pedido da ordem judicial, e não deve ocorrer nenhum atraso. Por isso, você precisa saber como consultar o seu RPV e saber como vão as coisas com a sua requisição.
Consultar Seu RPV Antes de tudo, queremos deixar você tranquilo em relação ao pagamento. Não importa se a sua RPV é de âmbito federal, estadual ou municipal, você consegue realizar a consulta do seu RPV pela internet. Para isso, basta que você entre nos portais e nos sites da internet dos tribunais de justiça e das seções judiciárias da sua região. Lá, você saberá como vai o andamento das coisas e em qual banco você deverá realizar. Outro ponto importante é que o pagamento do RPV deve ser feito por meio de um depósito judicial, que estará à disposição do Presidente do Tribunal da sua região.
Geralmente, os bancos onde são realizados estes pagamentos são no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Quando você realizar o pagamento, o banco fará uma verificação para averiguar se tudo está certo e, caso a operação seja aprovada, você poderá efetuar o saque, basta, para isso, ter os documentos em mãos e o número do processo. Após a análise do tribunal e da instituição financeira, o pagamento será confirmado e tudo estará certo!
Andamento Então, para você ter acesso ao andamento do seu RPV, as etapas e os valores a serem pagos e a prazo limite para o pagamento, você deve fazer o seguinte passo a passo:
Passo 1. Acesse o portal mencionado acima (TJ do seu estado ou a seção judiciária mais perto de você). Uma dica valiosa para você é a seguinte: faça todo esse acesso onde o processo foi transitado em julgado, porque aí sim você terá todas as opções para entrar no portal de consulta da RPV. Um dos principais sites que o Governo Federal disponibilizou para as pessoas que desejam consultar o seu RPV é o TRF1, pois lá, vários estados são abrangidos, como a toda a região Norte, a Nordeste e a região Centro-Oeste, além dos demais TRFs.
Passo 2. Tenha o número do processo com você. É importante que você carregue o número do seu RPV, porque ele será solicitado no momento que você acessar o portal de consultas. Bastará inseri-lo quando for pedido, e você conseguirá ver o andamento e as etapas do pagamento da sua requisição.
Passo 3. Pegue a sua carteira de identidade. Além disso, não se esqueça de estar portando o seu RG e o seu CPF, porque eles serão solicitados, mais cedo ou mais tarde.
Passo 4. Não se perca lá dentro. Pois, dentro deste portal, você terá acesso a muitas informações, como o nome dos envolvidos do processo, o ente público, o protocolo, a sentença, o nome dos seus advogados, a fase de andamento.
Então localize a informação que você deseja saber para depois só finalizar a sua consulta no RPV. Além disso, é importante falarmos que você pode fazer essa consulta periodicamente, e isso é muito importante, porque a fila de pagamento está sempre mudando, então fique ligado e acompanhe sempre que puder!
Diferença de Precatório e RPV Em primeiro lugar, os dois instrumentos de cobrança são bem semelhantes, porque eles são ferramentas de cobrança do governo após o trânsito em julgado de algum processo judicial. Mas eles se diferem em alguns pontos bem importantes, e iremos comentar agora com você.
Prazo de Pagamento O prazo de pagamento do precatório é sempre estabelecido para o ano seguinte da sentença determinada pelo Juiz. Então, por exemplo, se no ano de 2022 você foi sentenciado no mês de agosto de 2022, então o seu prazo é até 31 de Dezembro de 2023. O RPV, como nós já falamos anteriormente, tem um prazo de 60 dias, bem inferior ao do precatório, né?
Valor a ser Pago O RPV tem um teto de até 60 salários mínimos, e esse mesmo valor é o mínimo a ser pago quando estamos falando de precatório, ou seja, o precatório é acima de 60 salários mínimos. Diferença muito grande, não é mesmo? Chegamos ao fim, pessoal. Esperamos que você tenha gostado desse artigo e não deixe de compartilhar para que mais pessoas aprendam sobre o tão temido RPV. Até logo!